Gestão fiscal responsável dos maiores Municípios Tocantinenses: de 2008 a 2017 a partir dos pareceres prévios emitidos pelo do TCE-TO

Resumo

A gestão fiscal responsável para ser alcançada, tem como grande aliado o trabalho de orientação e fiscalização desempenhado pelos Tribunas de Contas, ela pauta-se em todo o arcabouço legal que rege a área governamental brasileira, e tem como pilares fundamentais o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, que são as diretrizes que os gestores públicos não poderão perder de vista.  Este artigo tem como objetivo, demonstrar o resultado da gestão fiscal responsável dos cinco maiores municípios tocantinenses por meio da prestação de contas do período de 2008 a 2017, tendo como base as irregularidades que sustentaram a manifestação técnica do TCE-TO a emitir um Parecer Prévio pela a Rejeição destas contas. Quanto aos objetivos, por haver pouca pesquisa nesta área, trata-se de uma pesquisa aplicada exploratória; quando abordagem do problema, por demonstrar a posição dos municípios frente a gestão fiscal responsável a partir do número de ocorrência dos Pareceres Prévios rejeitados, do número de irregularidades por eles cometidas e por apresentar um ranqueamento por município, trata-se de uma pesquisa quantitativa; e quanto aos procedimentos técnicos, trata-se de uma pesquisa documental, e os dados foram coletados junto ao site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,  no e-Contas. Conclui-se que frente a gestão fiscal responsável no recorte temporal, o melhor resultado foi para Araguaína, e o pior foi para Palmas, a capital do estado.

Palavras-chave: Gestão fiscal responsável; Tribunal de Contas. Parecer Prévio.

Biografia do Autor

Werica Ferreira Conceiçao, Universidade de Gurupi

Discente do Curso de Ciências Contábeis da Universidade  de Gurupi-UNIRG.

Jardel Araújo da Silva, Universidade Unirg

Discente do Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Gurupi-UNIRG.

Gilberto Gomes de Amorim, Universidade Unirg

Docente Mestre do Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Gurupi-UNIRG.

Publicado
2021-07-05
Como Citar
Ferreira ConceiçaoW., Araújo da SilvaJ., & Gomes de AmorimG. (2021). Gestão fiscal responsável dos maiores Municípios Tocantinenses: de 2008 a 2017 a partir dos pareceres prévios emitidos pelo do TCE-TO. REVISTA CEREUS, 13(2), 99-110. Recuperado de http://ojs.unirg.edu.br/index.php/1/article/view/3409
Seção
Artigos