Judicialização da saúde: perfil das demandas judiciais por medicamentos em Montes Claros – Minas Gerais

Resumo

A judicialização da saúde no Brasil reflete o impacto das demandas legais para o acesso aos medicamentos, sendo uma forma de assegurar o direito constitucional à saúde. Este trabalho descrever o perfil das demandas judiciais de medicamentos na cidade de Montes Claros – Minas Gerais. Trata-se de um estudo descritivo e quantitativo analisou 213 processos judiciais de 2019, revelando equilíbrio entre os sexos dos pacientes e prevalência de idosos. A maioria das prescrições foram provenientes do sistema público (77,5%) e direcionada a doenças crônicas, como as do sistema circulatório (23,9%), endócrino (16,1%) e nervoso (14,2%). Dos medicamentos prescritos, 65,9% eram de referência, com um gasto total de R$ 1.260.240,66, concentrado na sua maioria para medicamentos antineoplásicos (47,7%). A Defensoria Pública foi responsável por 85,4% das demandas, destacando seu papel crucial no acesso à justiça. Conclui-se que as demandas refletem a necessidade de políticas públicas mais eficazes na gestão de recursos, visando equilibrar a garantia do acesso equitativo aos medicamentos e a sustentabilidade financeira do sistema de saúde local.