Impactos e desafios do isolamento social por Covid-19 na atuação dos conselhos de alimentação escolar

Resumo

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado que atua na fiscalização e assessoramento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este estudo avaliou a atuação dos CAEs em 19 municípios do Tocantins durante a pandemia de Covid-19, entre abril e outubro de 2020. A pesquisa, de caráter descritivo e quantitativo, utilizou questionários semiestruturados para analisar aspectos da governança local do programa. Os resultados indicaram que 52,6% dos conselhos não possuíam regimento interno atualizado, o que pode comprometer a organização e efetividade de suas ações. Observou-se também que 57,9% atendiam estudantes de comunidades tradicionais, com representatividade adequada nos conselhos, o que reforça a importância da inclusão social. No entanto, 57,8% relataram falta de apoio técnico-operacional das Entidades Executoras, evidenciando fragilidades institucionais que afetam a fiscalização e o acompanhamento das ações do PNAE. Esses achados reforçam a necessidade de fortalecer os CAEs, promovendo estudos e ações que garantam a efetividade do controle social e a qualidade da alimentação escolar, especialmente em contextos de crise.