ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS DA PROPOSIÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL EM GURUPI-TO: O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL - Correia, Alessandra Martins; dos SANTOS, Moacir José (REVISTA CEREUS, 2017)
O objetivo deste artigo foi identificar de que forma o ICMS Ecológico pode ser utilizado como instrumento da gestão pública na proposição de Unidade de Conservação Municipal em Gurupi-TO. A abordagem do método selecionado para este estudo foi qualitativa, amparada numa pesquisa exploratória e descritiva. A coleta de dados obteve fundamento em pesquisa bibliográfica e documental, tendo sido utilizados documentos oriundos da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (SEPLAN), do Departamento de Gerência Municipal de Meio Ambiente e o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município, dentre outros. Os resultados do estudo mostraram que a união entre o poder privado e o público é possível, em prol da questão ambiental. Conclui-se que as ações ambientais podem contribuir, de forma sustentável, para o desenvolvimento local e, por último, apresenta-se como promissora a proposição da Unidade de Conservação (UC) municipal, o que aumentaria os índices do repasse do ICMS Ecológico para o município e, consequentemente, o volume da arrecadação.