VOGADO SILVA, Ruan Pablo. Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal Arcaico. REVISTA CEREUS, [S. l.], v. 16, n. 4, p. 57–69, 2024. Disponível em: https://ojs.unirg.edu.br/index.php/1/article/view/5441. Acesso em: 25 jul. 2026.