OS IMPOSTOS MUNICIPAIS E SUAS CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Danúbia Cunha dos Santos
  • Danusa Alves Pereira da Silva
  • Fernando Andrade Barros
  • Isabel Val de Oliveira
  • Verônica Silva do Prado Disconzi

Palavras-chave:

competência, impostos municipais, características

Resumo

Os municípios, uma das esferas de atuação do governo, têm competência para cobrar os três tipos de impostos previstos no Art. 156 da CF/1988 (IPTU, ITBI e ISS), cada um com suas características e regras que devem ser observadas quanto a essa capacidade tributária. Os impostos municipais são uma grande fonte de arrecadação para este ente que, em regra, deve repassar de forma significativa em favor do bem-estar comum da sociedade. Diante disso, objetivou-se com esse trabalho, por meio de pesquisas bibliográficas, expor as várias características que compõem cada tributo desses dentro de um segmento de normas jurídicas a serem seguidas bem como sua incidência. A pesquisa foi feita em livros e artigos afins que contribuíram bastante para uma devida conceituação, exposição e entendimento de suas distinções e relevâncias. A importância dessa pesquisa residiu em demonstrar quais são e como é composta a estrutura dos impostos municipais contribuindo assim para informações e alguns esclarecimentos sobre tais.

Palavras – chave: competência, impostos municipais, características

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Publicado

2012-09-26

Como Citar

Cunha dos Santos, D., Silva, D. A. P. da, Barros, F. A., Oliveira, I. V. de, & Disconzi, V. S. do P. (2012). OS IMPOSTOS MUNICIPAIS E SUAS CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS. REVISTA CEREUS, 4(2), 114–124. Recuperado de https://ojs.unirg.edu.br/index.php/1/article/view/249

Edição

v. 4 n. 2 (2012)

Seção

Artigos

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