Acesso ao tratamento com Cannabis Medicinal no Brasil: Revisão sistemática

José Almir de Sousa Carneiro; Letícia Gabrielle Gomes Silva; Daniel Antunes  Freitas; Wellington Danilo Soares

José Almir de Sousa Carneiro Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes https://orcid.org/0009-0009-4089-1390
Letícia Gabrielle Gomes Silva Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes https://orcid.org/0009-0008-7462-6037
Daniel Antunes Freitas Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes https://orcid.org/0000-0001-7023-8610
Wellington Danilo Soares Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Resumo

A falta de regulamentação e a burocracia no uso terapêutico da cannabis medicinal dificultam o acesso a tratamentos eficazes para pacientes vulneráveis. Diante dessa realidade, o objetivo principal deste estudo é analisar o acesso ao tratamento com cannabis medicinal no contexto brasileiro. Trata-se de estudo de revisão sistemática conduzido conforme as diretrizes do Preferred Reporting Items for Systematic Review Protocols (PRISMA), buscando responder: quais são as principais lacunas e desafios no acesso ao tratamento com cannabis medicinal no Brasil? Apesar dos benefícios comprovados do Canabidiol para a saúde, o debate sobre seu uso medicinal permanece heterogêneo e controverso. Questões administrativas, legais e discursos moralistas dificultam o acesso aos produtos de Cannabis medicinal, apesar das regulamentações existentes. Restrições adicionais, como as limitações da prescrição pelo Conselho Federal de Medicina complicam ainda mais o acesso. Enquanto os benefícios sociais da legalização da cannabis são debatidos e a evidência sobre seus impactos na saúde pública permanece inconclusiva, a necessidade de uma regulamentação simplificada para garantir o acesso aos medicamentos à base de Cannabis é crucial para promover uma melhor qualidade de vida aos pacientes e assegurar os direitos fundamentais à saúde e à dignidade.

Biografia do Autor

José Almir de Sousa Carneiro, Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Acadêmico do curso de Medicina da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Montes Claros, Minas Gerais, Brasil. Concepção, desenho da pesquisa e redação do manuscrito. E-mail: almirjcarneiro@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-4089-1390.

Letícia Gabrielle Gomes Silva, Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Acadêmico do curso de Medicina da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Montes Claros, Minas Gerais, Brasil. Concepção, desenho da pesquisa e redação do manuscrito. E-mail: leticiagabriellegomess@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-7462-6037.

Daniel Antunes Freitas, Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Doutor em Ciências da Saúde pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, docente no curso de Medicina da Unimontes, Montes Claros, Minas Gerais, Brasil – Coleta e tratamento dos dados. E-mail: danielmestradounincor@yahoo.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7023-8610.