A penhora da malha contratual do devedor: a execução e o princípio da obrigatoriedade contratual

  • Adriano Fernandes Moreira Centro Universitário Unirg

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo contrastar os princípios processuais da execução com o princípio civil da obrigatoriedade contratual, analisando a possibilidade de penhora da malha contratual do executado nas ações de execução por quantia certa contra devedor solvente. De forma interdisciplinar, é realizado um estudo da penhora de créditos e outros direitos patrimoniais, abordando seu conceito, princípios e objetivos, focando a responsabilidade patrimonial do devedor na nova sociedade de consumo.

Biografia do Autor

Adriano Fernandes Moreira, Centro Universitário Unirg
Professor Adjunto I do Curso de Direito do Centro Universitário Unirg.
Publicado
2012-05-11
Como Citar
Moreira, A. F. (2012). A penhora da malha contratual do devedor: a execução e o princípio da obrigatoriedade contratual. REVISTA CEREUS, 4(1). Recuperado de http://ojs.unirg.edu.br/index.php/1/article/view/215
Edição
v. 4 n. 1 (2012)
Seção
Artigos

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