A penhora da malha contratual do devedor: a execução e o princípio da obrigatoriedade contratual
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo contrastar os princípios processuais da execução com o princípio civil da obrigatoriedade contratual, analisando a possibilidade de penhora da malha contratual do executado nas ações de execução por quantia certa contra devedor solvente. De forma interdisciplinar, é realizado um estudo da penhora de créditos e outros direitos patrimoniais, abordando seu conceito, princípios e objetivos, focando a responsabilidade patrimonial do devedor na nova sociedade de consumo.
Published
2012-05-11
How to Cite
Moreira, A. F. (2012). A penhora da malha contratual do devedor: a execução e o princípio da obrigatoriedade contratual. REVISTA CEREUS, 4(1). Retrieved from http://ojs.unirg.edu.br/index.php/1/article/view/215
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Artigos
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