INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DE TOCANTINS: 1988-2017

Abstract

Estudar as políticas públicas e sua evolução, é uma forma de analisar sua implementação efetiva, uma vez que a sua formulação está calcado em justiça social. Este artigo foi parte de uma pesquisa de mestrado na área de gestão e desenvolvimento regional e apresentado no XV Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e XI Encontro Latino Americano de Pós-graduação da Universidade do Vale do Paraíba-SP, e seu objetivo foi apresentar a evolução histórica dos programas de incentivos fiscais implementados no Tocantins, desde sua criação até o período de 2010. Para análise da política pública fiscal foi necessário estudo do papel do Estado e do mercado no processo de desenvolvimento econômico com inclusão social. Numa abordagem qualitativa, a pesquisa teve como base o estudo exploratório e explicativo, quanto aos procedimentos foi documental e histórica. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se do rol das leis tributárias criadas no Tocantins destinadas a promoção do desenvolvimento regional sustentável. A história dos incentivos fiscais no Tocantins, demonstra ausência de procedimentos que reavaliem de forma periódica os programas em execução e a relação entre a atuação empresarial e o desenvolvimento sócio-econômico da região.