VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EVOLUÇÃO DO TIPO PENAL

  • Milka Oliveira Lima UNIRG
  • Ellem Dayanne Rodrigues Vinhal Souza UNIRG
  • Fábio Araújo Silva UNIRG

Abstract

O presente trabalho busca explorar os elementos jurídicos, processuais e sociológicos da violência doméstica. Nosdias atuais, a prática de agressão às mulheres tem sido cada vez mais frequente, fazendocom que a sociedade clame por leis que possam punir os agressores de forma rígida e resolutiva. Por conta disso, o Direito Penal cuja uma das suas finalidades é a punição dos agressores, ao longo de sua história e depois de muito se ausentar, vem nas últimas décadas dispondo de normativas que regulem aviolência doméstica sofrida por mulheres no Brasil, uma vez queessas práticas abusivas e degradantes vão na contramão ao direito pilar da Constituição Federal: a dignidade humana. Com base nisso, o respectivo estudo aborda a evolução do direito penalista frente à violência doméstica. A Lei Maria da Penha, que fora criada diante do aumento dos números de casos de violência doméstica no país, em especial a Maria da Penha, vítima de violência doméstica, trouxe em seu texto, várias regras e conceitos que regulam a referida conduta, fazendo com que o Judiciário não mais se ausente nessa questão. No decorrer deste estudo, expõem-se leis e resoluções que estão em vigor e dão maior espaço para que o Direito e a sociedade possam tratar desse tema de forma correta e buscando sempre a prevenção, seja pelo combate através da conscientização e educação ou pelo viés jurídico. Cabe destacar que nesse estudo, a figura da vítima é a mulher, uma vez que são elas as maiores vítimas desse crime. 

Author Biographies

Milka Oliveira Lima, UNIRG

Acadêmico(a) do curso de Direito do centro universitário UNIRG

Ellem Dayanne Rodrigues Vinhal Souza, UNIRG

Professor(a) do curso de direito do centro universitário UNIRG

Fábio Araújo Silva, UNIRG

Professor do Centro Universitário UNIRG, Advogado, Engenheiro-Agrônomo, pós-graduado em Direito Tributário, Pós-graduando em Ciências Criminais, Mestre em Produção Vegetal.

Published
2018-03-10
How to Cite
Lima, M. O., Souza, E. D. R. V., & Silva, F. A. (2018). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EVOLUÇÃO DO TIPO PENAL. REVISTA CEREUS, 9(4), 189-205. Retrieved from http://ojs.unirg.edu.br/index.php/1/article/view/1463