VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: EVOLUÇÃO DO TIPO PENAL

Abstract

O presente trabalho busca explorar os elementos jurídicos, processuais e sociológicos da violência doméstica. Nosdias atuais, a prática de agressão às mulheres tem sido cada vez mais frequente, fazendocom que a sociedade clame por leis que possam punir os agressores de forma rígida e resolutiva. Por conta disso, o Direito Penal cuja uma das suas finalidades é a punição dos agressores, ao longo de sua história e depois de muito se ausentar, vem nas últimas décadas dispondo de normativas que regulem aviolência doméstica sofrida por mulheres no Brasil, uma vez queessas práticas abusivas e degradantes vão na contramão ao direito pilar da Constituição Federal: a dignidade humana. Com base nisso, o respectivo estudo aborda a evolução do direito penalista frente à violência doméstica. A Lei Maria da Penha, que fora criada diante do aumento dos números de casos de violência doméstica no país, em especial a Maria da Penha, vítima de violência doméstica, trouxe em seu texto, várias regras e conceitos que regulam a referida conduta, fazendo com que o Judiciário não mais se ausente nessa questão. No decorrer deste estudo, expõem-se leis e resoluções que estão em vigor e dão maior espaço para que o Direito e a sociedade possam tratar desse tema de forma correta e buscando sempre a prevenção, seja pelo combate através da conscientização e educação ou pelo viés jurídico. Cabe destacar que nesse estudo, a figura da vítima é a mulher, uma vez que são elas as maiores vítimas desse crime.