O (DES)ACESSO À JUSTIÇA: O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO TOCANTINS
Abstract
Este trabalho é o resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como foco principal a revisão de literatura acerca da informatização judicial do processo. O problema de pesquisa visou investigar se a ferramenta de tecnologia da informação utilizada pelo Poder Judiciário Estadual Tocantinense corrobora ou não com o acesso ao sistema de justiça pelo jurisdicionado. A pesquisa bibliográfica sobre o “processo judicial eletrônico” combinada com o conjunto da legislação vigente em março de 2017 sobre o tema resultou em achados tanto pontos positivos quanto negativos no que diz respeito à informatização do processo. E conclui que a informatização judicial no Brasil constitui instrumento de acesso à justiça, especialmente porque aperfeiçoa e torna mais célere e eficiente o sistema de justiça.Copyright (c) 2018 REVISTA CEREUS
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