O ACESSO Á JUSTIÇA, SOB A ÓTICA DA ORDEM JURÍDICA JUSTA NO CENÁRIO DO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE PÓS E-PROC/TJTO

Abstract

O presente artigo faz uma análise da efetividade do acesso á Justiça pós implantação do processo eletrônico no Judiciário Tocantinense, avaliando pelo prisma de acesso como garantia à ordem jurídica justa, que apresente ao cidadão uma resposta satisfatória. Tencionamos a partir da instrumentalização do processo eletrônico, avaliar se a facilidade de ingresso ao Poder Judiciário, proporcionado pelo sistema eproc/TJTO gerou alternativas de descongestionamento  desse poder, com a  resolução eficiente das demandas. Aplicou-se uma metodologia de análise quali-quantitativa, partindo de uma pesquisa bibliográfica e confrontação de dados estatísticos coletados pelo próprio Poder Judiciário, tem por objetivo o presente ensaio perceber se o Judiciário Tocantinense estava/está preparado para o panorama de demanda judicial estabelecido com as transformações advindas da informatização dos processos. Pela avaliação dos dados estatísticos, vislumbramos os avanços e contribuições positivas dessa inovação tecnológica ao andamento processual, não deixando de perceber também as sequelas desfavoráveis originadas pelo aumento da demanda ocasionado pelo eproc/TJTO e as contribuições elaboradas pelo Poder Judiciário Tocantinense, com o intuito de aprimorar essa realidade.