Ação Popular como Instrumento Jurídico para o Exercício do Controle Soberano Democrático: Perspectivas e Desafios

Leandro Gomes da Silva; David Nadler Prata

Leandro Gomes da Silva Universidade Federal do Tocantins - UFT, Escola Superior da Magistratura do Tocantins - ESMAT
David Nadler Prata Universidade Federal do Tocantins - UFT

Resumen

A Ação Popular ganhou relevo no cenário político brasileiro com a Constituição de 1934, mas este instrumento não passou de letra morta na legislação em suas primeiras décadas de existência. Tal fato se deu por que o cidadão não era suficientemente informado dos atos sujeitos ao controle popular, situação diferente nos dias atuais em que se pode contar com o auxílio da internet. Por meio do método analítico e da pesquisa bibliográfica, demonstramos que quando a Ação Popular foi regulamentada (Lei 4717/65) os meios de publicidade dos atos da administração pública não garantiam um efetivo acesso a informação. Demostramos que na contemporaneidade a internet foi essencial no processo de efetivação do direito à informação no Brasil. Concluímos que a rede mundial de computadores possibilitou a universalização do acesso à informação tornando qualquer cidadão um potencial fiscal do bem comum, com condições de lutar pelo direito de todos de ter uma Administração Pública proba. Jamais na história da república a coisa pública pôde ser de tão perto acompanhada e fiscalizada por qualquer cidadão.

Biografía del autor/a

Leandro Gomes da Silva, Universidade Federal do Tocantins - UFT, Escola Superior da Magistratura do Tocantins - ESMAT

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT (2018), Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Específico de Pós-graduação de Gurupi - IEP/FACIMAB (2010); graduado em Direito pelo Centro Universitário UNIRG, Gurupi, Tocantins (2008); servidor público federal no cargo de auditor junto à Universidade Federal do Tocantins; Advogado

David Nadler Prata, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Doutorado em Ciência da Computação (Conceito CAPES 4) pela Universidade Federal de Campina Grande, UFCG, Brasil; Mestrado em Ciência da Computação (Conceito CAPES 4), Universidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasil; Especialização em Administração e Planejamento Para Docentes. (Carga Horária: 360h), Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Brasil; Graduação em Tecnologia Em Processamento de Dados, Instituto Objetivo de Ensino Superior, IOES, Brasil; Curso técnico/profissionalizante, Escola Técnica Federal de Goiás, ETFGO, Brasil. Professor Doutor do programa de Pós-graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT e do programa de Pós-Graduação em Modelagem Computacional de Sistemas – UFT