Percepção dos fiscais da vigilância sanitária do município de Palmas - TO sobre a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL).

Resumo

O estudo teve como objetivo, descrever a percepção dos fiscais da Vigilância Sanitária – VISA, Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e seus dispositivos legais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória. O procedimento de coleta de dados deu-se através de questionário Google Formulários, e para análise de dados foi usada a metodologia descrita por Bardin de análise de conteúdo. Quanto às atividades de monitoramento realizados durante o ano de 2022, os dados referentes a essas ações foram analisados a partir do Boletim de Procedimentos Ambulatoriais (BPA/SIASUS). Identificou-se que, grande parte dos fiscais tem tempo de atuação superior a 10 anos, que possuem conhecimento teórico satisfatório quanto ao conteúdo das legislações, contudo viu-se importante ausência de respostas referente ao período em que se participou das ações de Educação Permanente (EP), representando 55,6% dos participantes, seguindo de 22,2% de participantes que não lembram o período da participação. Os dados nos fazem refletir sobre a EP, o que pode gerar insegurança nos fiscais para realização de fiscalizações do cumprimento das legislações da NBCAL.